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Caução em dinheiro




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Segundo a lei do inquilinato, a caução em dinheiro é uma das formas de garantia que podem ser exigidas pelo locador ao iniciar um contrato de locação.

O valor solicitado pelo locador não deve exceder o valor de três meses de aluguel. A lei diz que a quantia deve ser depositada em uma caderneta de poupança, regulada pelo Poder Público no início do contrato. Mas na prática é comum que o locatário pague diretamente ao locador a referida quantia na época da assinatura do contrato.

A caução em dinheiro tem como finalidade garantir que o locatário cumpra com as obrigações previstas em contrato, Ao término da locação o valor será devolvido ao locatário, acrescido das respectivas correções monetárias durante o período.

Vale ressaltar que o valor corrigido da caução de aluguel só é devolvido quando não houver inadimplência durante o período, e não houver a necessidade de reparos no imóvel por conta de eventuais danos causados pelo locatário.

Publicado em 22/04/2021


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