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O Que É ITBI?




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ITBI - Esta sigla significa: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. é um tributo cobrado pelas Prefeituras Municipais e deve ser pago quando ocorrer uma transferência imobiliária. Desta forma, o processo de compra e venda só é oficializado após o pagamento deste tributo.

O valor cobrado varia de acordo com a cidade, com o valor do imóvel e com a forma da aquisição do imóvel.

Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município.

Como é o cálculo do ITBI?


A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade e pode chegar até 3% sobre a base de cálculo da transação. Para entender como calcula o imposto, o procedimento é simples, basta multiplicar a base de cálculo pelo percentual estabelecido


Equação:
Base de Cálculo x 3% = ITBI

Porém, essa equação básica só é válida para a compra direta do imóvel. Quando a compra for feita com o auxílio de um financiamento, o valor do imposto muda.

Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e nas que envolvem a Habitação de Interesse Social (HIS), aplica-se a porcentagem de 0,5% sobre o valor financiado, até o valor de limite máximo e sobre o restante do valor que exceder esse limite, financiado ou não, aplica-se a porcentagem de 3%.

Lembrando que esse limite máximo varia com o município e com o ano.

Equação:
VALOR FINANCIADO ATÉ O LIMITE X 0,5% = RVF
VALOR EXCEDENTE AO LIMITE X 3% = RVE
RVF + RVE = ITBI

Quando há isenção do ITBI?


Conforme consta na Constituição Federal, o ITBI é um tributo que incide em uma transação imobiliária entre pessoas vivas. Sendo assim, caso ocorra o falecimento do proprietário, não ocorre a incidência do imposto na transmissão de propriedade por herança. O mesmo acontece quando o bem é doado a um terceiro — em ambas as situações são cobrados o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).

Dependendo da legislação municipal, existem situações em que ocorre isenção do imposto para determinadas faixas de valores. O mesmo acontece quando o comprador é beneficiário de algum programa habitacional do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida.

Planejando o pagamento do ITBI


Dependendo do valor do imóvel escolhido, a conta pode ficar cara para o comprador. Por isso, é interessante sempre reservar um valor aproximado para lidar somente com os impostos e documentação na hora de receber o imóvel. Nós da Casa Real Imóveis aconselhamos os nossos clientes a preservarem em torno de 5% a 6% sobre o valor de compra venda.

As transações imobiliárias podem parecer muito complicadas mas, no final, é tudo uma questão de pesquisar pela informação certa. É importante buscar saber mais sobre os impostos, alíquotas e todos os documentos e processos devidos diretamente com a Prefeitura de onde você mora e autoridades competentes. Ou se preferir contrate uma boa assessoria, assim, você terá segurança para realmente realizar o melhor negócio sem dor de cabeça.

Publicado em 18/06/2020


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